Notícias

22 nov

Sobre a ameaça de corte de ponto aos servidores grevistas

O STF já definiu que a greve é uma garantia constitucional dos servidores públicos, e decidiu que se aplica a lei geral de greve (7.783/89), que autoriza o corte do ponto, ressalvado os casos em que houver atraso de salários, como é a situação vivida  pelos servidores públicos do Estado do RS há mais de 4 anos. Tanto assim é, que...
31 out

PAGAMENTO DO PROCESSO COLETIVO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS

Informamos que foi creditado, em parcela única, na folha de outubro de 2019, o valor referente ao acordo judicial decorrente da ação coletiva n° 001/1.10.0055826-7 do CPERS/Sindicato, ajuizada pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, que determinou a devolução do desconto previdenciário incidente sobre o terço de férias dos...
22 out

Ingresso de Mandado de Segurança em face da tramitação em regime de urgência do PL que insitituiu o Código do Meio Ambiente do Estado do RS

O SENGE/RS, através do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, ingressou na tarde de hoje (22/10/2019) com Mandado de Segurança contra o ato do governador Eduardo Leite que determinou a tramitação em regime de urgência do PL 431/2019, que institui o Código do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.  O fundamento legal é...

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