Notícias
11 ago
AÇÃO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO ESTADO - RESTITUIÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALE TRANSPORTE
O art. 28 da Lei n 8.219/91 prevê que sobre o Vale Transporte pago aos servidores temporários vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (INSS) não deve incidir desconto previdenciário. Assim, tendo em vista que tal Legislação é descumprida, os servidores temporários podem ingressar com ação judicial para reaver os...27 jul
Justiça defere liminar e determina nomeação imediata no Conselho Estadual de Educação
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados ordenando a nomeação imediata nas vagas em aberto no Conselho Estadual de Educação. O desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, que assina a decisão, argumenta que...10 jun
INFORMATIVO A RESPEITO DA DEMANDA JUDICIAL SOBRE OS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Considerando a difícil situação financeira enfrentada pelos profissionais da educação, ainda mais com o agravamento em função da pandemia COVID-19 o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados tem buscado alternativas para proporcionar um alívio financeiro para as categorias representadas pelo CPERS Sindicato. No mês de...15 mai
Comunicado Pandemia COVID-19
Informamos que, ainda em razão da Pandemia do COVID-19, o Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados permanece com suas instalações físicas fechadas, como medida de preservação da saúde dos nossos colaboradores, funcionários e clientes e, sobretudo, com o intuito de contenção da pandemia do COVID-19 na sociedade...19 mar
Comunicado
Em razão da Pandemia do COVID-19, das novas determinações expedidas pela Prefeitura de Porto Alegre e das demais medidas implantadas pela área da saúde Federal, Estadual e Municipal, comunicamos aos nossos clientes e colaboradores que o Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados estará fechado a partir de 19 de...18 mar