Notícias
05 dez
Judiciário indefere liminar do CPERS contra o corte do ponto dos servidores grevistas
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, ingressou, com MANDADO DE SEGURANÇA para que o Estado se abstenha de cortar o ponto dos professores e funcionarios de escola em greve. O mandado de segurança foi impetrado em decorrência do anúncio do Governo e de Ofício dirigido...27 nov
PARECER SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Foi apresentado pelo Governo do Estado um conjunto de projetos que alteram substancialmente as regras previdenciárias e as carreiras dos servidores públicos estaduais. Os projetos apresentados não fogem daquilo que foi divulgado pelo Governo anteriormente e os principais pontos de interesse dos trabalhadores em educação são...26 nov
Ingresso de Mandado de Segurança contra o corte do ponto dos grevistas
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, ingressou na tarde de ontem (25.11.2019) com Mandado de Segurança (70083355024) com o objetivo de evitar qualquer desconto decorrente da Greve deflagrada em 18.11.2019 de professores e funcionários de escola do Estado do Rio Grande...22 nov
Sobre a ameaça de corte de ponto aos servidores grevistas
O STF já definiu que a greve é uma garantia constitucional dos servidores públicos, e decidiu que se aplica a lei geral de greve (7.783/89), que autoriza o corte do ponto, ressalvado os casos em que houver atraso de salários, como é a situação vivida pelos servidores públicos do Estado do RS há mais de 4 anos. Tanto assim é, que...31 out
PAGAMENTO DO PROCESSO COLETIVO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS
Informamos que foi creditado, em parcela única, na folha de outubro de 2019, o valor referente ao acordo judicial decorrente da ação coletiva n° 001/1.10.0055826-7 do CPERS/Sindicato, ajuizada pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, que determinou a devolução do desconto previdenciário incidente sobre o terço de férias dos...22 out