Notícias

11 ago

AÇÃO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO ESTADO - RESTITUIÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALE TRANSPORTE

O art. 28 da Lei n 8.219/91 prevê que sobre o Vale Transporte pago aos servidores temporários vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (INSS) não deve incidir desconto previdenciário. Assim, tendo em vista que tal Legislação é descumprida, os servidores temporários podem ingressar com ação judicial para reaver os...
27 jul

Justiça defere liminar e determina nomeação imediata no Conselho Estadual de Educação

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados ordenando a nomeação imediata nas vagas em aberto no Conselho Estadual de Educação. O desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, que assina a decisão, argumenta que...
10 jun

INFORMATIVO A RESPEITO DA DEMANDA JUDICIAL SOBRE OS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

Considerando a difícil situação financeira enfrentada pelos profissionais da educação, ainda mais com o agravamento em função da pandemia COVID-19 o escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados tem buscado alternativas para proporcionar um alívio financeiro para as categorias representadas pelo CPERS Sindicato. No mês de...

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