Notícias
31 ago
Alterações nas regras de Licença Maternidade e Paternidade para Servidores Públicos Estaduais
Em abril do corrente ano, entrou em vigor a Lei Complementar nº 15.165/2018, que alterou e introduziu novas regras ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais – Lei nº 10.098/94, no que se refere às licenças maternidade e paternidade. Para a gestante, no caso de nascimento prematuro, restou prevista a...02 ago
Indeferida liminar contra demissão de servidores contratados em período eleitoral
O CPERS/Sindicato, através da Assessoria Jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, impetrou em 27/07/2018 Mandado de Segurança sob o Nº 0222514262188217000, para três servidores contratados temporariamente que foram dispensados no período eleitoral, o que é expressamente vedado pelo art. 73, incisco V da Lei Federal Nº...23 jul
CPERS denuncia demissões durante período eleitoral
O CPERS/Sindicato ingressou na sexta-feira (20/07/2018), com uma denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral da 4º Região do Ministério Publico Federal, contra as demissões de servidores contratados temporariamente, que vêm ocorrendo no período que antecede as eleições. Conforme o art. 73, inciso V, da Lei Federal Nº 9.504/97,...12 jul
Judiciário indefere liminar do CPERS contra corte de ponto dos servidores que não compareceram ao trabalho em razão do não pagamento de salário
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, ingressou, com MANDADO DE SEGURANÇA para que o Estado se abstenha de registrar faltas, e cortar o ponto daqueles servidores que não compareceram ao trabalho por não terem recebido o salário. O mandado de segurança foi impetrado em...05 jul
Informações sobre o expediente do Escritório dia 06/07/2018
Em virtude do Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na sexta-feira (06.07.2018), informamos que o funcionamento do Escritório será das 09 às 13h.02 jul