| Título | Observação | Arquivos |
|---|---|---|
| Informativo de Ações 2022 |
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| Decisão do STF pela suspensão do julgamento do Desconto Previdenciário |
https://www.buchabqui.adv.br/storage/galeria_arquivos/L0YtBWcJ9OkL2k5togS0iCnFK4djiFdlCvwpyLLT.pdf |
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| Lei 10.098/94 |
Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Constituição do Estado do Rio Grande do Sul |
