Título Observação Arquivos
IPE-Saúde - Parecer sobre o PL 259/2023
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Informativo de Ações 2023
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Decisão do STF pela suspensão do julgamento do Desconto Previdenciário

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Lei 10.098/94
Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

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Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

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