31.05.2023

Junho: agenda de atendimento jurídico nos núcleos do CPERS

Confira a data de cada região e agende o atendimento em contato com o seu Núcleo.
28.02.2023

Entenda como funciona o Abono de Permanência

Ao completar as exigências para a aposentadoria voluntária, o servidor que optar por permanecer em atividade tem direito ao abono de permanência.
14.02.2023

Planos de Saúde e IPE: tratamentos fora do rol da ANS e das tabelas do IPE

Você sabia? É possível conseguir a cobertura de procedimentos que não constam no rol da ANS ou nas tabelas do IPE Saúde. Entenda.
07.02.2023

Sempre desconfie e nunca perca o seu dinheiro. Na dúvida, ligue para (51) 3073-7512

Recebeu mensagem de suposto "advogado" do escritório falando em liberação de valores? É GOLPE!Os estelionatários tem os seus dados, como o seu CPF e número do seu processo, e muitas vezes utilizam...
21.12.2022

Recesso do judiciário e atendimento do Escritório

Em caso de urgência, estaremos em regime de plantão a partir de 05.01.2023, pelo telefone (51) 30737500.
20.10.2022

Esclarecimentos sobre o pagamento dos dias descontados da greve

A assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, esclarece os principais questionamentos:
07.10.2022

Seguro prestamista: ação contra venda casada por financeiras

A prática da venda casada é ilegal. É possível, portanto, obter na justiça a restituição dos valores pagos com juros e correção monetária.
09.09.2022

Insalubridade para funcionários de escola: tire suas dúvidas

A depender da função exercida, agentes educacionais têm direito à insalubridade. Saiba como receber e quais as opções de ação
02.09.2022

Ação de correção da licença-prêmio indenizada

A atualização dos valores favorece os servidores ao trocar o índice de correção pelo IPCA-E
03.08.2022

Escritório elabora parecer sobre o projeto de transposição e seus impactos sobre os trabalhadores das Fundações

A proposta do governo busca a mudança do Regime Jurídico das fundações que exercem atividades públicas essenciais, prevendo a alteração de regime dos empregados dos respectivos quadros.
18.07.2022

Clientes com precatórios expedidos a partir de 2015 já podem preencher formulário que autoriza futura conciliação

Ainda não há previsão de novo chamamento, mas o preenchimento da autorização garante que, na próxima rodada, os procedimentos ocorram de forma ágil e segura.
14.07.2022

Conciliação de precatórios: encerrado o prazo para clientes inscritos até o orçamento de 2014

A partir de segunda (18), clientes com precatórios expedidos a partir de 2015 que tenham interesse em futuras rodadas de conciliação poderão preencher o formulário
05.07.2022

Conciliação de precatórios: tire todas as suas dúvidas

O que é? Como faço para aderir? Tem ordem de preferência? Saiba tudo aqui.
15.06.2022

Ex-servidores com contrato emergencial por mais de 5 anos consecutivos têm direito a FGTS

Contratados(as) com mais de cinco anos de vínculos temporários consecutivos têm direito a FGTS. Saiba mais aqui.
13.06.2022

Piso do Magistério: Sindicato dos Municipários de Viamão ingressa com ação coletiva pelo cumprimento da Lei

A ação coletiva postula o reajuste de 33,24% determinado pela Portaria nº 67/2022 do MEC