A Procuradoria-Geral do Estado publicou o Enunciado Interpretativo nº 04/2021 versando sobre a alegada vedação de fechamento de instituições de ensino por parte dos entes municipais.

Um grupo de estelionatários se identificando como advogados do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado está enviando mensagens para credores de processos judiciais, através do aplicativo WhatsApp, de um número que não pertence ao escritório.

A juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1º Vara da Fazenda pública, confirmou na tarde de hoje entendimento do escritório Buchabqui e pinheiro Machado, reafirmando a vigência da decisão liminar e a continuidade da suspensão das aulas presenciais em todo RS.