Notícias
14/09/2023
Lei do Piso: Supremo Tribunal Federal confirma plena vigência do critério de reajuste anual
A decisão favorável aos trabalhadores da educação assegura a legalidade do reajuste anual no início da carreira. O debate sobre os reflexos do índice nas demais faixas e classes, no entanto, depende de uma definição do STF em outro julgamento, sobre o Tema 1218.
30/07/2023
Setembro: agenda de atendimento jurídico nos núcleos do CPERS
Confira a data de cada região e agende o atendimento em contato com o seu Núcleo.
26/06/2023
Ação Revisional | Saiba como revisar o seu contrato de empréstimo com financeiras
Se você contratou empréstimo com financeiras, pode estar pagando mais do que deveria nas prestações mensais.
23/06/2023
Desconto previdenciário dos servidores aposentados em pauta
Escritório acompanha o julgamento, que pode se estender até o dia 30 de junho
06/06/2023
IPE-Saúde: parecer jurídico sobre as alterações propostas no PL 259/2023
Protocolado em regime de urgência, o projeto de lei que reestrutura o IPE-Saúde tem movimentado o debate público no Rio Grande do Sul e pode ter profundos impactos na vida dos servidores
28/02/2023
Entenda como funciona o Abono de Permanência
Ao completar as exigências para a aposentadoria voluntária, o servidor que optar por permanecer em atividade tem direito ao abono de permanência.
14/02/2023
Planos de Saúde e IPE: tratamentos fora do rol da ANS e das tabelas do IPE
Você sabia? É possível conseguir a cobertura de procedimentos que não constam no rol da ANS ou nas tabelas do IPE Saúde. Entenda.
07/02/2023
Sempre desconfie e nunca perca o seu dinheiro. Na dúvida, ligue para (51) 3073-7512
Recebeu mensagem de suposto "advogado" do escritório falando em liberação de valores? É GOLPE!Os estelionatários tem os seus dados, como o seu CPF e número do seu processo, e muitas vezes utilizam...
21/12/2022
Recesso do judiciário e atendimento do Escritório
Em caso de urgência, estaremos em regime de plantão a partir de 05.01.2023, pelo telefone (51) 30737500.
20/10/2022
Esclarecimentos sobre o pagamento dos dias descontados da greve
A assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, esclarece os principais questionamentos:
07/10/2022
Seguro prestamista: ação contra venda casada por financeiras
A prática da venda casada é ilegal. É possível, portanto, obter na justiça a restituição dos valores pagos com juros e correção monetária.
09/09/2022
Insalubridade para funcionários de escola: tire suas dúvidas
A depender da função exercida, agentes educacionais têm direito à insalubridade. Saiba como receber e quais as opções de ação
02/09/2022
Ação de correção da licença-prêmio indenizada
A atualização dos valores favorece os servidores ao trocar o índice de correção pelo IPCA-E
03/08/2022
Escritório elabora parecer sobre o projeto de transposição e seus impactos sobre os trabalhadores das Fundações
A proposta do governo busca a mudança do Regime Jurídico das fundações que exercem atividades públicas essenciais, prevendo a alteração de regime dos empregados dos respectivos quadros.
18/07/2022
Clientes com precatórios expedidos a partir de 2015 já podem preencher formulário que autoriza futura conciliação
Ainda não há previsão de novo chamamento, mas o preenchimento da autorização garante que, na próxima rodada, os procedimentos ocorram de forma ágil e segura.
14/07/2022
Conciliação de precatórios: encerrado o prazo para clientes inscritos até o orçamento de 2014
A partir de segunda (18), clientes com precatórios expedidos a partir de 2015 que tenham interesse em futuras rodadas de conciliação poderão preencher o formulário
05/07/2022
Conciliação de precatórios: tire todas as suas dúvidas
O que é? Como faço para aderir? Tem ordem de preferência? Saiba tudo aqui.
15/06/2022
Ex-servidores com contrato emergencial por mais de 5 anos consecutivos têm direito a FGTS
Contratados(as) com mais de cinco anos de vínculos temporários consecutivos têm direito a FGTS. Saiba mais aqui.
13/06/2022
Piso do Magistério: Sindicato dos Municipários de Viamão ingressa com ação coletiva pelo cumprimento da Lei
A ação coletiva postula o reajuste de 33,24% determinado pela Portaria nº 67/2022 do MEC
28/05/2022
Conheça as principais ações de interesse dos professores e funcionários de escola estaduais
Insalubridade, piso do Magistério, revisão de juros abusivos, gratificação de unidocência e mais.
26/05/2022
Crise de jurisdição e hegemonia conservadora | Artigo de Jorge Santos Buchabqui
"Não seria ousado afirmar que estamos no limite de uma tutela aleatória ou, com a mesma gravidade, de uma jurisdição informada por interesses particulares ou corporativos."
03/03/2022
Servidores que não usufruíram licença-prêmio têm direito a indenização após aposentadoria
Em caso de falecimento do servidor da ativa, herdeiros podem cobrar os valores aos quais o falecido fazia jus
27/01/2022
Golpistas tentam roubar clientes com golpe via whatsapp
O escritório jamais solicitará qualquer transação. Se estiver em dúvida, contate nossos advogados pelo (51) 3073-7512.
26/01/2022
Estado publica chamamento para conciliação de precatórios; saiba como participar
Clientes que tiverem interesse deverão preencher formulário abaixo.
21/01/2022
A pedido de Eduardo Leite, STF suspende julgamento do desconto previdenciário
O CPERS/Sindicato, representado nesta ação pelo Dr. Ayres Britto, ex-Presidente do STF, segue vigilante e estuda o recurso a ser interposto para retomar o julgamento
11/01/2022
Precatórios: idosos, portadores de doenças graves e PCDs têm preferência na fila para receber
Como funciona a fila? Qual a diferença de precatórios para RPV? Quais são as doenças consideradas graves? Tire todas as suas dúvidas aqui!
16/12/2021
Desconto previdenciário dos aposentados: Tribunal de Justiça julga ADI no dia 24 de janeiro
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, informa que foi pautado para o dia 24 de janeiro, às 14hs, o julgamento pelo TJ/RS da Ação Direta de...
07/12/2021
Contratados podem ter direito a Abono Família retroativo
Você sabia? Servidores contratados emergencialmente têm direito a receber o pagamento retroativo do Abono Família, desde que possuam dependentes cadastrados no RHE até fevereiro de 2020.
17/11/2021
Alerta! Não caia em golpes no Whatsapp
O Escritório Buchabqui & Pinheiro Machado alerta os educadores e demais clientes para uma tentativa de golpe no WhatsApp.
19/10/2021
Imposto de renda: aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito a isenção
Quais são as doenças consideradas graves? Como comprovar a doença? Como obter o benefício? Tire todas as suas dúvidas aqui!
07/10/2021
Professores(as), na ativa e aposentados, que atuaram em sala de recursos nos últimos 5 anos têm direito a Unidocência
Professores na ativa e aposentados que atuaram em sala de recursos ou classe especial podem buscar a cobrança da gratificação na Justiça
28/09/2021
Agradecimentos por homenagens e afeto a Marilia Pinheiro Machado Buchabqui
Em nome da família e colegas do Escritório, agradecemos imensamente por todas as manifestações de afeto e ternura neste momento de dor.
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