O ajuste fiscal do governo “TEMER” serve somente a um propósito, o da classe dominante desse PAÍS, a cobrança da conta, o fechamento do golpe.
Muitos brasileiros iludidos pelos meios de comunicação, encontraram num símbolo da FIESPE, o “PATO AMARELO” inflado na avenida paulista em São Paulo, o melhor bordão para encaminhar o impedimento da Presidenta Dilma.
A frase escrita no “PATO AMARELO” “CHEGA DE PAGAR O PATO” é a melhor explicação do que está acontecendo no BRASIL, a classe dominante burguesa, o alto clero da elite brasileira, resolveu como sempre fez na história, terceirizar a conta, impondo assim à Classe Trabalhadora e ao povo brasileiro o pagamento dessa conta.
Assim, desde que assumiu a presidência após o GOLPE, o governo ilegítimo de Michel Temer, atendendo aos compromissos que assumiu para concretização do GOLPE, remeteu ao congresso nacional as chamadas reformas para garantir o AJUSTE FISCAL.
Efetuou com uma velocidade muito grande a chamada reforma do Ensino Médio, atacando diretamente a Educação Pública, tirando dos estudantes matérias fundamentais, na estrutura do ensino, na formação dos estudantes, no pensamento crítico do cidadão brasileiro, atingindo o jovem – aquele que é tido como o futuro do BRASIL.
Aprovou ainda, no final de 2016, a PEC 55, que estabeleceu novos limites nos gastos públicos, congelando nos próximos 20 anos os investimentos nas áreas mais essenciais do serviço público, como saúde, educação, segurança, assistência social, e outros...
Lembramos que é justamente nesses gastos que a população brasileira e a classe trabalhadora é mais assistida, alguns exemplos são o SUS, Educação pública, programas sociais. Outro ponto fundamental no debate é que no Brasil somente o poder público é o agente propulsor da assistência social que atende a classe mais necessitada, através das três esferas do poder público (Federal, Estadual e Municipal).
Já no mês de março do corrente ano, o governo Temer aprovou também a terceirização irrestrita no trabalho, liberando a terceirização em todas as atividades.
Antes, a terceirização era permitida somente na atividade-meio, não podendo atingir a atividade fim de uma empresa. Começando assim a ficar mais claro os compromissos que esse governo assumiu com a FIESPE!
Outro projeto nefasto para o serviço público é da renegociação das dívidas dos Estados devedores.
No PLP 343/2017, o governo federal exige dos Estados devedores uma serie de contrapartidas para que os mesmos possam aderir ao programa de Renegociação, um exemplo dessas contrapartidas é a venda do patrimônio público, venda das empresas públicas dos Estados; no Rio Grande Do Sul, é o que tenta fazer o governo Sartori com a venda da CEEE, SULGAS e outras estatais.
Seguindo o ajuste fiscal, o governo conseguiu aprovar um requerimento de urgência na votação da reforma trabalhista, reforma essa que é o fim da CLT. O principal ponto da reforma é o acordado sobre o legislado, abrindo assim a possibilidade das empresas negociarem os direitos resguardados na CLT.
Nesse caso os empresários em momento de turbulência econômica podem exigir dos trabalhadores a renúncia de seus direitos trabalhistas para manter a margem de lucro das empresas ou das classes dominantes desse PAÍS, sob o argumento de manutenção do emprego.
O mais duro dos ataques é a Reforma da Previdência PEC 287/2017, que tramita na câmara federal.
Essa reforma é o maior ataque ao direito a aposentadoria que a classe trabalhadora já enfrentou. Todos os trabalhadores do Brasil, do setor privado, público, trabalhadores do campo, pessoas que recebem benefícios da assistência social, serão atingidos pelas novas regras propostas pelo governo Temer.
Com o argumento de que a previdência está quebrada, está gastando mais do que arrecada, que os Estados da federação estão quebrados e gastam mais do que arrecadam, o governo federal, atendendo aos propósitos das classes dominantes, resolveu terminar com Aposentadoria.
Como assim? Terminar com aposentadoria! É isso mesmo, o governo Federal pretende criar um novo conjunto de regras modificando o artigo 40 da Constituição Federal, estabelecendo uma nova idade mínima, um tempo mínimo de contribuição, e terminando com a integralidade salarial.
Com isso o número de contribuintes trabalhadores brasileiros que conseguirão alcançar o conjunto de requisitos Idade e tempo de contribuição para aposentadoria, será cada vez menor, pois é justamente na terceira idade que o trabalhador mais tem custos na sua sobrevivência.
Portanto, assim como já vem acontecendo, os trabalhadores se aposentam com baixos salários, e voltam ao mercado de trabalho para garantir a sobrevivência.
Se a reforma da previdência for aprovada os brasileiros irão trabalhar até a morte para garantir a sobrevivência.
O trabalhador brasileiro contribui a vida toda com a previdência social INSS, ou Regime Próprio para o setor público, para na terceira idade alcançar a tão sonhada aposentadoria. Agora, alegando um déficit que na verdade não existe, um governo golpista ilegítimo tenta fazer os trabalhadores brasileiros pagar a conta, ou seja, pagar o “PATO AMARELO”
A classe trabalhadora BRASILEIRA e a sociedade civil organizada só tem uma maneira de frear o ataque aos direitos conquistados ao longo de décadas e de muito esforço.
Temos e devemos parar o BRASIL! Dia 28 de abril é dia de GREVE GERAL!
PARA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA!
Temos também que defender os princípios fundamentais estabelecidos na constituição federal de 1988!
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Lembrando que se o poder emana do povo, se é o povo que escolhe seus líderes, é através do Estado Democrático de Direito que vamos encontrar a saída da crise e a derrubada do golpe.
Assembleia Constituinte já! Convocação de novas eleições democráticas!
Marcelo Oliveira Fagundes
OAB/RS 59.815
- Data: 26.04.2017