ATENÇÃO PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA:
As ações coletivas do Vale-refeição e da Parcela Autônoma prescrevem em Novembro de 2017.
Vale-refeição:
Os professores e servidores de escola ativos ou que estavam em exercício no período de 2004 a 2010 têm direito aos reajustes do Vale-refeição. O Jurídico do CPERS/Sindicato já vem ajuizando estas ações individualmente desde 2013, sendo que diversos servidores já receberam seus créditos. No entanto, o prazo prescricional está se esgotando.
Parcela Autônoma:
Os professores ativos e aposentados têm o direito aos reajustes da Parcela Autônoma no período de 2004 a 2011, reconhecido através de Ação Coletiva proposta pelo CPERS/Sindicato. Quem ainda não possui ação individual deve procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato para encaminhamento, pois o prazo se esgota em novembro de 2017.
Por isso, alertamos a todos os servidores para que procurem o atendimento da Assessoria Jurídica no seu núcleo para o encaminhamento das ações judiciais. O prazo final para encaminhamento é o dia 17 de novembro de 2017, não deixe para a última hora.
- Data: 01.09.2017