Não bastassem as diversas demonstrações do Governo em seu total desprestígio aos serviços públicos, com a venda de estatais e extinção de importantes fundações, no que concerne à Educação, o nível de desprezo parece não ter fim.

Além de atrasar salários dos professores e servidores de escola, não conceder reajuste há mais de 4 anos - sequer a recomposição da inflação - e promover o fechamento de escolas, novamente surgem boatos sobre a demissão em massa dos servidores contratados, o que ocorre justamente após uma das maiores greves já promovidas pela categoria.

A desfaçatez do Governo, agora, revela-se ao atacar os servidores mais vulneráveis e que detêm os menores salários do funcionalismo, com a ameaça de demissão em massa de mais de 11 mil contratados e a sua substituição por funcionários terceirizados.

Desta forma, ao invés de promover a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, o Governo do Estado caminha em direção oposta: primeiro promovendo a demissão dos servidores que já não detêm estabilidade para, posteriormente, extinguir as carreiras de Estado e terceirizar toda a prestação dos serviços públicos.

A par da precarização que toda a terceirização representa aos trabalhadores de uma forma geral, o que se objetiva – a redução de custos - com os contratos a serem firmados com empresas dos mais variados ramos (especialmente limpeza e alimentação), demonstra o desconhecimento do Governo em relação ao que é o ambiente escolar, pois, a toda evidência, despreza as relações humanas, a interação profissionais/alunos e suas peculiaridades.

As veladas manifestações que surgem indicam que o Governo vê o aluno como um custo, sem identificar a sua singularidade, sua personalidade. Desconhece o Governo que a interação cotidiana entre os mais variados profissionais e os educandos, que não se resume apenas aos professores, faz parte do desenvolvimento das características pessoais e a formação de efetivos valores éticos.

Terceirização exige, por lei, a rotatividade dos profissionais a serem contratados para este ambiente, o que significa dizer que a cada seis meses todos os profissionais que exercerão as suas funções na escola serão substituídos, quebrando o vínculo que deve permear toda a relação de acolhimento, de ensino e de carinho que se espera de um estabelecimento de ensino.

A regra geral para o ingresso no serviço público se dá através de concurso público, sob pena de violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, porém, a demissão em massa de servidores hoje sob regime de contrato, muitas vezes prestando suas atividades há muitos anos, irá quebrar a continuidade da razão maior de ser da educação, que é a formação de pessoas com capacidade intelectual, laborativa e ética.

A intenção de apequenamento do Estado, cada dia mais revelada pode ser considerada, também, como início de um processo para a terceirização da própria atividade do magistério, o que não se pode duvidar advindo deste Governo que diariamente demonstra seu descaso em ofertar à população uma educação pública de qualidade.

A Educação, da forma como prevista na Constituição, é um direito fundamental e um dever do Estado, não podendo ser encarado como simplesmente um custo, pelo contrário, educação é investimento no futuro da nação.

Uma educação de qualidade se faz com estrutura, com servidores capacitados e bem remunerados, com estabilidade nas relações entre educadores e alunos.

As medidas que se avizinham terão efeito contrário, irão tornar a educação pública cada vez menos competitiva em relação à iniciativa privada, vindo a contribuir para a evasão escolar e o aumento dos índices de violência.

A questão da segurança pública, tão em voga ultimamente, não pode ser enfrentada sem a melhoria da qualidade da educação pública, que ainda é a última chance da criança desprovida de atenção de ter uma verdadeira oportunidade e assim fugir da criminalidade.

  

• Data: 22.03.2018