O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado ingressou, na tarde de hoje (18/03/2020) com Ação Civil Pública em defesa dos direitos difusos e coletivos da categoria representada pelo CPERS/Sindicato e de toda a sociedade gaúcha, contra a determinação do Governo do Estado de manter abertas as Escolas Estaduais mesmo após a suspensão das aulas presenciais.
Foi requerida medida liminar urgente para determinar o fechamento total das escolas enquanto perdurar a suspensão das aulas.
A ação se baseia na forte disseminação do Coronavírus em ambientes com aglomeração de pessoas e principalmente nos direitos Constitucionais à vida e à dignidade da pessoa humana, assim como no princípio da isonomia.
O processo recebeu o número 5018253-88.2020.8.21.0001 e tramita na 10º Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Com a análise do pedido liminar prestaremos maiores informações.
- Data: 18.03.2020