Você sabia? Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção total do imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria. Mas é preciso observar alguns aspectos legais. Tire suas dúvidas aqui!

1. Quais doenças são consideradas graves?

A Lei é rígida na definição das doenças que dão acesso ao benefício fiscal. Saiba quais são: 

- Moléstia profissional

- Tuberculose ativa

- Alienação mental

- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna

- Cegueira (inclusive monocular)

- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante

- Cardiopatia grave

- Doença de Parkinson

- Espondiloartrose anquilosante 

- Hepatopatia grave

- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

- Nefropatia grave

- Contaminação por radiação

- Síndrome da imunodeficiência adquirida

Se a doença for contraída após a aposentadoria, o benefício é concedido a partir do pedido administrativo. Porém é possível discutir judicialmente para que o início do termo se dê a partir do diagnóstico.

2. Como comprovo a doença?

Embora a Lei fale em laudo oficial (DMEST), é possível obter o benefício com laudo particular, desde que o juiz considere a doença suficientemente demonstrada.

É fundamental realizar o pedido administrativo tão logo contraia a doença. 

3. A isenção vale para trabalhadores na ativa?

Não. Se o trabalhador for portador de uma das doenças listadas acima, é possível obter a isenção somente a partir do ato de aposentadoria.

4. Quando o benefício não é prorrogado, perco o direito?

Não, a Justiça consolidou o entendimento de que a concessão e a manutenção do benefício deve ser permanente em razão das sequelas causadas.

5. Como faço para obter o benefício?

Servidor aposentado

1. Preencha o formulário disponível em https://bit.ly/formrenda

2. Imprima e protocole na CRE ou Secretaria de origem
3. Acompanhe o requerimento com os laudos e exames da doença

1. Acesse: https://bit.ly/iperenda

2. Leia os requisitos e envie o requerimento no e-mail designado

1. Requerimento pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo site

2. O trabalhador deverá anexar atestados e exames digitalizados e, caso o perito entenda, poderá ser convocado para perícia