O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, informa que foi pautado para o dia 24 de janeiro, às 14hs, o julgamento pelo TJ/RS da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados.
A ADI questiona a constitucionalidade da cobrança implementada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 2020.
O processo, que tramita sob nº 70083852905, foi patrocinado pelo escritório de advocacia do ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, e possui como autores, além do CPERS, diversas entidades de servidores públicos, tais como a União Gaúcha e a AJURIS.
A ADI questiona a constitucionalidade da cobrança implementada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 2020.
O processo, que tramita sob nº 70083852905, foi patrocinado pelo escritório de advocacia do ex-Ministro e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, e possui como autores, além do CPERS, diversas entidades de servidores públicos, tais como a União Gaúcha e a AJURIS.
- Data: 16.12.2021