Protocolado em regime de urgência, o projeto de lei que reestrutura o IPE-Saúde tem movimentado o debate público no Rio Grande do Sul e pode ter profundos impactos na vida dos servidores
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado disponibiliza, pela primeira vez publicamente, parecer que analisa os principais pontos do Projeto de Lei 259/2023, que altera drasticamente o IPE-Saúde.
O documento, disponibilizado em maio para clientes, detalha itens como o aumento da alíquota de contribuição, a instituição da contribuição para dependentes e o aumento da coparticipação.
Conclui, ainda, que os servidores com maiores salários passarão a pagar menos, enquanto aqueles com menores salários pagarão mais.
"Com a proposta apresentada, o Governo Eduardo Leite rompe com dois pressupostos de instituição do IPE Saúde; a paridade de contribuição entre Estado e Servidor e a solidariedade", pontua o parecer.
>> Acesse a íntegra do documento aqui
O documento, disponibilizado em maio para clientes, detalha itens como o aumento da alíquota de contribuição, a instituição da contribuição para dependentes e o aumento da coparticipação.
Conclui, ainda, que os servidores com maiores salários passarão a pagar menos, enquanto aqueles com menores salários pagarão mais.
"Com a proposta apresentada, o Governo Eduardo Leite rompe com dois pressupostos de instituição do IPE Saúde; a paridade de contribuição entre Estado e Servidor e a solidariedade", pontua o parecer.
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- Data: 06.06.2023