Mesmo quem não tem mais a parcela de irredutibilidade no contracheque, mas já teve, pode ingressar com a ação.
O que é?
A “parcela de irredutibilidade” foi introduzida no contracheque dos professores a partir da reforma do governo Leite em 2020. Ao contrário da nomenclatura, a parcela foi “reduzida” e absorvida ao longo dos anos por reajustes no subsídio. A ação busca restabelecer a parcela em seu valor original.
Quem pode entrar?
A “parcela de irredutibilidade” foi introduzida no contracheque dos professores a partir da reforma do governo Leite em 2020. Ao contrário da nomenclatura, a parcela foi “reduzida” e absorvida ao longo dos anos por reajustes no subsídio. A ação busca restabelecer a parcela em seu valor original.
Quem pode entrar?
Professores que tiveram ou ainda têm a parcela de irredutibilidade no contracheque podem ingressar com a ação. O Escritório ingressará com ação coletiva (Adin) no STF e ações individuais no Tribunal de Justiça do Estado.
Mesmo quem não tem mais a parcela de irredutibilidade no contracheque, mas já teve, pode ingressar com a ação.
Entre em contato para saber mais: (51) 3073.7512 ou atendimento@buchabqui.adv.br
- Data: 18.11.2023