Recentemente o Tribunal de Justiça divulgou a proposta de pagamento dos processos judiciais do valerrefeição oferecida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Tal pagamento se dará em 10 parcelas semestrais e de forma corrigida, com início no mês de novembro de 2015 no contracheque do servidor.

A proposta de parcelamento destes valores será feita apenas para aqueles servidores que tiverem encaminhado ação judicial. A proposta de acordo individual se dará no processo judicial já ajuizado. Portanto, alertamos que para inclusão do crédito nas parcelas iniciais é necessário o imediato encaminhamento de ação judicial.

Ressaltamos que o direito ao reajuste do valerrefeição é para todos os servidores que estão na ativa ou que estiveram entre 2004 e 2010.

  • Data: 30.06.2015