Notícias

02 ago

Indeferida liminar contra demissão de servidores contratados em período eleitoral

O CPERS/Sindicato, através da Assessoria Jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, impetrou em 27/07/2018 Mandado de Segurança sob o Nº 0222514262188217000, para três servidores contratados temporariamente que foram dispensados no período eleitoral, o que é expressamente vedado pelo art. 73, incisco V da Lei Federal Nº...
23 jul

CPERS denuncia demissões durante período eleitoral

O CPERS/Sindicato ingressou na sexta-feira (20/07/2018), com uma denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral da 4º Região do Ministério Publico Federal, contra as demissões de servidores contratados temporariamente, que vêm ocorrendo no período que antecede as eleições. Conforme o art. 73, inciso V, da Lei Federal Nº 9.504/97,...
12 jul

Judiciário indefere liminar do CPERS contra corte de ponto dos servidores que não compareceram ao trabalho em razão do não pagamento de salário

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, ingressou, com MANDADO DE SEGURANÇA para que o Estado se abstenha de registrar faltas, e cortar o ponto daqueles servidores que não compareceram ao trabalho por não terem recebido o salário. O mandado de segurança foi impetrado em...

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