06.01.2015

PL 155 torna-se Lei Nº 14.670/2014 com a publicação no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2014 a Lei nº 14.670, originária do PL 155/2014, que redistribui os servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos  para o Quadro...
30.10.2014

Informações sobre o Projeto de Lei 155/2014

O projeto de Lei 155/2014, em conjunto com a já vigente Lei n° 14.440/2014, não atende as reivindicações dos funcionários que ficaram fora do plano de carreira. A redistribuição ao Quadro de...
20.10.2014

Adicional Noturno - Proposta de Adesão

Foi publicada em 20/10/2014, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 169/2014 que trata da implantação do Adicional Noturno na folha de pagamento de professores e funcionários de escola. A...
13.10.2014

Hora Atividade

O CPERS/Sindicato ingressou com ação judicial para cumprimento do terço da hora atividade previsto na Lei 11.738/2008. O processo judicial recebeu o n° 11201829276 e recentemente teve julgamento...
08.10.2014

Precatórios

A Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, determinou que os créditos judiciais executados contra a Fazenda Pública através de precatórios sejam pagos com preferência às pessoas que...
06.10.2014

Promoções

O Estado do Rio Grande do Sul publicou as promoções do magistério que encontravam-se atrasadas desde 2002. No entanto, nos atos publicados no Diário Oficial, não constou a retroação da vantagem aos...
18.08.2014

Estado deve pagar adicional noturno a professores da rede pública de ensino

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou nesta tarde (18/8) o pagamento de adicional noturno de 20% aos professores da rede pública de ensino do Rio...
10.06.2014

Reconhecida inconstitucionalidade de dispositivo legal que estabelece limite para sequestro de valores em processos de execução

O Órgão Especial do TJRS reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade de parte de lei que estabelece limite para sequestro de valores em processos de execução de Requisição de Pequeno Valor...
31.05.2014

Plenário conclui que incide correção monetária no período entre a data de elaboração do cálculo da Requisição e a sua expedição para pagamento.

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária no período entre a data de elaboração do cálculo da Requisição...