14.09.2023

Lei do Piso: Supremo Tribunal Federal confirma plena vigência do critério de reajuste anual

A decisão favorável aos trabalhadores da educação assegura a legalidade do reajuste anual no início da carreira. O debate sobre os reflexos do índice nas demais faixas e classes, no entanto, depende de uma definição do STF em outro julgamento, sobre o Tema 1218.
10.07.2023

Desconto dos aposentados em pauta

O Escritório acompanha atentamente a matéria e qualquer novidade será imediatamente informada.
26.06.2023

Ação Revisional | Saiba como revisar o seu contrato de empréstimo com financeiras

Se você contratou empréstimo com financeiras, pode estar pagando mais do que deveria nas prestações mensais.
23.06.2023

Desconto previdenciário dos servidores aposentados em pauta

Escritório acompanha o julgamento, que pode se estender até o dia 30 de junho
06.06.2023

IPE-Saúde: parecer jurídico sobre as alterações propostas no PL 259/2023

Protocolado em regime de urgência, o projeto de lei que reestrutura o IPE-Saúde tem movimentado o debate público no Rio Grande do Sul e pode ter profundos impactos na vida dos servidores
28.02.2023

Entenda como funciona o Abono de Permanência

Ao completar as exigências para a aposentadoria voluntária, o servidor que optar por permanecer em atividade tem direito ao abono de permanência.
14.02.2023

Planos de Saúde e IPE: tratamentos fora do rol da ANS e das tabelas do IPE

Você sabia? É possível conseguir a cobertura de procedimentos que não constam no rol da ANS ou nas tabelas do IPE Saúde. Entenda.
07.02.2023

Sempre desconfie e nunca perca o seu dinheiro. Na dúvida, ligue para (51) 3073-7512

Recebeu mensagem de suposto "advogado" do escritório falando em liberação de valores? É GOLPE!Os estelionatários tem os seus dados, como o seu CPF e número do seu processo, e muitas vezes utilizam...
21.12.2022

Recesso do judiciário e atendimento do Escritório

Em caso de urgência, estaremos em regime de plantão a partir de 05.01.2023, pelo telefone (51) 30737500.
20.10.2022

Esclarecimentos sobre o pagamento dos dias descontados da greve

A assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, esclarece os principais questionamentos:
07.10.2022

Seguro prestamista: ação contra venda casada por financeiras

A prática da venda casada é ilegal. É possível, portanto, obter na justiça a restituição dos valores pagos com juros e correção monetária.
09.09.2022

Insalubridade para funcionários de escola: tire suas dúvidas

A depender da função exercida, agentes educacionais têm direito à insalubridade. Saiba como receber e quais as opções de ação
02.09.2022

Ação de correção da licença-prêmio indenizada

A atualização dos valores favorece os servidores ao trocar o índice de correção pelo IPCA-E
03.08.2022

Escritório elabora parecer sobre o projeto de transposição e seus impactos sobre os trabalhadores das Fundações

A proposta do governo busca a mudança do Regime Jurídico das fundações que exercem atividades públicas essenciais, prevendo a alteração de regime dos empregados dos respectivos quadros.
18.07.2022

Clientes com precatórios expedidos a partir de 2015 já podem preencher formulário que autoriza futura conciliação

Ainda não há previsão de novo chamamento, mas o preenchimento da autorização garante que, na próxima rodada, os procedimentos ocorram de forma ágil e segura.