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20.10.2022
Esclarecimentos sobre o pagamento dos dias descontados da greve
A assessoria jurídica do CPERS, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, esclarece os principais questionamentos:
07.10.2022
Seguro prestamista: ação contra venda casada por financeiras
A prática da venda casada é ilegal. É possível, portanto, obter na justiça a restituição dos valores pagos com juros e correção monetária.
09.09.2022
Insalubridade para funcionários de escola: tire suas dúvidas
A depender da função exercida, agentes educacionais têm direito à insalubridade. Saiba como receber e quais as opções de ação
02.09.2022
Ação de correção da licença-prêmio indenizada
A atualização dos valores favorece os servidores ao trocar o índice de correção pelo IPCA-E
03.08.2022
Escritório elabora parecer sobre o projeto de transposição e seus impactos sobre os trabalhadores das Fundações
A proposta do governo busca a mudança do Regime Jurídico das fundações que exercem atividades públicas essenciais, prevendo a alteração de regime dos empregados dos respectivos quadros.
18.07.2022
Clientes com precatórios expedidos a partir de 2015 já podem preencher formulário que autoriza futura conciliação
Ainda não há previsão de novo chamamento, mas o preenchimento da autorização garante que, na próxima rodada, os procedimentos ocorram de forma ágil e segura.
14.07.2022
Conciliação de precatórios: encerrado o prazo para clientes inscritos até o orçamento de 2014
A partir de segunda (18), clientes com precatórios expedidos a partir de 2015 que tenham interesse em futuras rodadas de conciliação poderão preencher o formulário
05.07.2022
Conciliação de precatórios: tire todas as suas dúvidas
O que é? Como faço para aderir? Tem ordem de preferência? Saiba tudo aqui.
13.06.2022
Piso do Magistério: Sindicato dos Municipários de Viamão ingressa com ação coletiva pelo cumprimento da Lei
A ação coletiva postula o reajuste de 33,24% determinado pela Portaria nº 67/2022 do MEC
28.05.2022
Conheça as principais ações de interesse dos professores e funcionários de escola estaduais
Insalubridade, piso do Magistério, revisão de juros abusivos, gratificação de unidocência e mais.
26.05.2022
Crise de jurisdição e hegemonia conservadora | Artigo de Jorge Santos Buchabqui
"Não seria ousado afirmar que estamos no limite de uma tutela aleatória ou, com a mesma gravidade, de uma jurisdição informada por interesses particulares ou corporativos."
03.03.2022
Servidores que não usufruíram licença-prêmio têm direito a indenização após aposentadoria
Em caso de falecimento do servidor da ativa, herdeiros podem cobrar os valores aos quais o falecido fazia jus
27.01.2022
Golpistas tentam roubar clientes com golpe via whatsapp
O escritório jamais solicitará qualquer transação. Se estiver em dúvida, contate nossos advogados pelo (51) 3073-7512.
26.01.2022
Estado publica chamamento para conciliação de precatórios; saiba como participar
Clientes que tiverem interesse deverão preencher formulário abaixo.
21.01.2022
A pedido de Eduardo Leite, STF suspende julgamento do desconto previdenciário
O CPERS/Sindicato, representado nesta ação pelo Dr. Ayres Britto, ex-Presidente do STF, segue vigilante e estuda o recurso a ser interposto para retomar o julgamento
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