08.07.2015

Por que não optar pela proposta de fruição ou conversão em pecúnia da Licença Prêmio regulamentada pelo Decreto nº 52.397/2015?

1° - Quem está sendo notificado pela Coordenadoria Regional de Educação para que goze a licença prêmio, preferencialmente, no mês de julho, conforme disposto no § 4 do artigo 1° do decreto nº...
01.07.2015

Informação sobre os novos Projetos de Lei encaminhados pelo Governo Sartori em 26.06.15

Projeto de Lei 250: Fixa o valor unitário do valerrefeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º...
30.06.2015

Proposta de Acordo Individual do Valerrefeição

Recentemente o Tribunal de Justiça divulgou a proposta de pagamento dos processos judiciais do valerrefeição oferecida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Tal pagamento se dará em...
17.06.2015

Atenção Membros do Magistério: Ações da Parcela Autônoma e Revisão do Básico estão com seus dias contados!

Os processos decorrentes da cobrança dos reajustes de 81,43% sobre a Parcela Autônoma previstos e não cumpridos pela Lei nº 10.395/95 (Parcela Autônoma) bem como a  cobrança da incorporação dos 20%...
15.06.2015

Parecer sobre Decreto Nº 52.397/2015, que trata da fruição e conversão da Licença-Prêmio

O decreto nº 52.397/15 regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio dos servidores do poder Executivo. O presente projeto destaca dois pontos fundamentais no direito do...
10.06.2015

Informações sobre os demais Projetos de Lei encaminhados pelo Governo Sartori

Projeto de Lei 208/2015 Autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul a criar estrutura societária necessária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização....
09.06.2015

Proposta de Emenda Constitucional nº 242/2015 - extinção da Licença-Prêmio dos Servidores Estaduais

A Proposta de Emenda Constitucional nº 242/2015 extingue a licença-prêmio dos servidores estaduais e cria a possibilidade de afastamento, por meio de licença para participação de curso de capacitação...
08.06.2015

Projeto de Lei nº 215/2015 - Criação e extinção dos fundos públicos

O presente projeto prevê a extinção de fundos públicos que atenderam no passado a uma determinada finalidade, e aqueles que estão inativos há mais de três anos, sob a justificativa de aperfeiçoamento...
07.06.2015

Projeto de Lei nº 209/2015 - Incorporação Função Gratificada

O projeto de Lei Complementar nº 209/2015 dispõe sobre a vedação de incorporação de função gratificada de diferente Poder ou órgão constitucional autônomo. Pela proposta do governo, o exercício de...
06.06.2015

Projeto de Lei n° 207/2015 - Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios

O presente projeto nada mais é do que a regulamentação dos critérios definidos na EC 62/2009, com a modulação dos efeitos julgados pelo STF nas ADIs 4.357 e 4.425. Pela proposta, cria-se uma...
05.06.2015

Projeto de Lei nº 206/2015 - Responsabilidade Fiscal Estadual

O presente projeto estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e cria mecanismos de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio...
15.05.2015

Indeferido pedido liminar de nomeação dos professores aprovados no Concurso Público de 2013

Neste sexta-feira (15.05.15), o Desembargador Tulio de Oliveira Martins negou o pedido liminar de imediata nomeação dos professores aprovados no concurso público de 2013 e que estão sendo preteridos...
02.04.2015

STF aprova modulação dos efeitos sobre o regime de pagamento de Precatórios

O STF concluiu em 25/03/2015 o julgamento a respeito da modulação dos efeitos sobre o regime de pagamento dos precatórios.                                                                            ...
30.03.2015

ALERTA DE FRAUDE!

Um grupo de supostos advogados tem ligado para servidores condicionando o recebimento de créditos decorrentes de processos judiciais ao pagamento antecipado por meio de boleto bancário. Informamos...
30.03.2015

Ingresso de Mandado de Segurança Coletivo para candidatos aprovados no Concurso Público do Magistério de 2013

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, interpôs na ultima sexta-feira, dia 27.03.2015, Mandado de Segurança (n° 70064136914) em face do...