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29.09.2015
Deferida Liminar do CPERS/Sindicato contra o corte de ponto
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, obteve no dia de hoje, 29/09/2015, LIMINAR determinando o pagamento dos dias de Greve realizados pela...
26.09.2015
Nota de Repúdio da OAB ao PL 336/2015
Nota de repúdio do Colégio de Presidentes da OAB/RS: A OAB/RS vem a público manifestar sua completa oposição ao PL 336/2015 enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul à Assembleia...
24.09.2015
Projeto do Governo ataca RPVs e aumenta a fila dos precatórios
O Projeto de Lei nº 336/2015 dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul. No referido projeto, as...
16.09.2015
DEFERIDA LIMINAR DO CPERS CONTRA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, conquistou liminar contra o parcelamento dos salários da categoria. A decisão foi proferida no...
15.09.2015
Ação de Alteração de Nível
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado informa que está ingressando com a ação de Alteração de Nível, que visa o direito a receber o reajuste dos valores da alteração de nível previstos e não...
14.09.2015
Informações sobre os Projetos de Lei e Decretos que serão votados pela Assembléia Legislativa do Estado em 15.09
Projeto de Lei nº 206/2015 - Responsabilidade Fiscal Estadual - cria mecanismos de restrição para o gasto de pessoal da administração, acarretando em inexistência de reajustes reais para os...
08.09.2015
Parecer sobre o Projeto de Lei 336/2015 que dispõe sobre a redução do limite das RPVS
O Projeto de Lei nº 336/2015 dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em processos judiciais. No...
25.08.2015
Informações sobre o Mandado de Segurança contra o parcelamento dos salários
Informamos que o CPERS/Sindicato, através de sua assessoria jurídica, já ingressou com medida judicial contra o parcelamento dos salários da categoria. O processo recebeu o número 70063914865, tendo...
20.08.2015
Orientações aos educadores sobre a greve unificada dos servidores públicos
A ameaça de corte de ponto dos servidores estaduais que aderirem ao movimento grevista de três dias decidido em assembleia geral do CPERS/Sindicato e de outras categorias representa verdadeiro ato de...
11.08.2015
Novos Projetos de Lei e Emendas Constitucionais enviados pelo Governo do Estado - "FASE 3 DO AJUSTE FISCAL"
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um pacote com dez projetos de leis e emendas constitucionais, no que foi chamado de Fase 3 do ajuste fiscal estadual na sexta-feira, dia...
04.08.2015
CPERS/SINDICATO REITERA PEDIDO LIMINAR CONTRA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS
A Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, informa que reiterou, em 31.07.2015, o pedido liminar no Mandado de Segurança n° 70063914865, que...
31.07.2015
Comentários referentes a proposta de projeto de lei sobre o piso salarial nacional dos profissionais da educação escolar pública elaborada pela CNTE
A proposta de Projeto de Lei apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE objetiva a regulamentação do art. 206, VIII da Constituição Federal, que dispõe: “Art. 206....
31.07.2015
Análise da proposta de projeto de lei da CNTE sobre diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação escolar pública
A proposta de Projeto de Lei apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE objetiva a valorização dos profissionais da educação de forma a elevar sua remuneração média,...
10.07.2015
Informações sobre o pagamento do Valerrefeição
1 - O pagamento se dará em parcelas semestrais e de forma corrigida com início no mês de novembro de 2015. Não necessariamente todos receberão na primeira parcela. 2 - O valor, por parcela, é de...
08.07.2015
Por que não optar pela proposta de fruição ou conversão em pecúnia da Licença Prêmio regulamentada pelo Decreto nº 52.397/2015?
1° - Quem está sendo notificado pela Coordenadoria Regional de Educação para que goze a licença prêmio, preferencialmente, no mês de julho, conforme disposto no § 4 do artigo 1° do decreto nº...
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