18.03.2015

Sobre a impossibilidade de parcelamento ou atraso dos vencimentos ou proventos de servidores públicos

Com relação a ameaça de atraso no pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, importante mencionar julgamento do Pleno do STF, de 10/10/1996, que por...
16.03.2015

Em atenção ao Mandado de Segurança, Governo do Estado deve prestar informação em 5 dias acerca das finanças públicas

O CPERS-Sindicato, através da Assessoria Jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, interpôs na quinta feira, dia 12.03.15, Mandado de Segurança (n° 70063914865), em face do anúncio de parcelamento ou...
12.03.2015

Ingresso de Mandado de Segurança Coletivo em face do risco de parcelamento ou atraso do pagamento de salário

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, ingressou na tarde de hoje (12.03), com Mandado de Segurança com o objetivo de evitar o parcelamento...
05.03.2015

Encaminhamento Ação Parcela Autônoma aos membros do magistério

A ação da Parcela Autônoma visa a cobrança dos reajustes de 81,43% sobre a Parcela Autônoma do Magistério previstos e não cumpridos pela Lei nº 10.395/95. É importante salientar que os membros do...
03.03.2015

Prorrogação de prazo para pedido do abono de greve do período de 17 a 28 de novembro de 2008 e 15 a 22 de dezembro de 2009

Através do Decreto nº 52.172, publicado em 17 de dezembro de 2014, foi prorrogado o prazo para solicitação do abono dos dias em que os membros do magistério público e os servidores de escola...
02.03.2015

Declaração de Imposto de Renda 2015

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (02.03.2015) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. Os programas para...
26.02.2015

LEI 14.670/2014 - Informações a respeito dos Formulários solicitados pelas Coordenadorias

A Lei nº 14.670, originária do PL 155/2014, que redistribui os servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos  para o Quadro de Servidores de Escola prevê, em seu art. 1º, o prazo de 90 dias...
06.02.2015

Informações a respeito das nomeações dos Concursos para o Magistério

Os candidatos que foram aprovados dentro do número de vagas previsto no edital possuem direito efetivo a nomeação dentro do prazo de validade do concurso, qual seja de dois anos, prorrogáveis por...
06.01.2015

PL 155 torna-se Lei Nº 14.670/2014 com a publicação no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2014 a Lei nº 14.670, originária do PL 155/2014, que redistribui os servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos  para o Quadro...
30.10.2014

Informações sobre o Projeto de Lei 155/2014

O projeto de Lei 155/2014, em conjunto com a já vigente Lei n° 14.440/2014, não atende as reivindicações dos funcionários que ficaram fora do plano de carreira. A redistribuição ao Quadro de...
20.10.2014

Adicional Noturno - Proposta de Adesão

Foi publicada em 20/10/2014, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 169/2014 que trata da implantação do Adicional Noturno na folha de pagamento de professores e funcionários de escola. A...
13.10.2014

Hora Atividade

O CPERS/Sindicato ingressou com ação judicial para cumprimento do terço da hora atividade previsto na Lei 11.738/2008. O processo judicial recebeu o n° 11201829276 e recentemente teve julgamento...
08.10.2014

Precatórios

A Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, determinou que os créditos judiciais executados contra a Fazenda Pública através de precatórios sejam pagos com preferência às pessoas que...
06.10.2014

Promoções

O Estado do Rio Grande do Sul publicou as promoções do magistério que encontravam-se atrasadas desde 2002. No entanto, nos atos publicados no Diário Oficial, não constou a retroação da vantagem aos...
18.08.2014

Estado deve pagar adicional noturno a professores da rede pública de ensino

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou nesta tarde (18/8) o pagamento de adicional noturno de 20% aos professores da rede pública de ensino do Rio...