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Notícias

15.10.2015

Parecer sobre o PL 169/2015, que dispõe sobre Gestão Democrática do Ensino Público

Tendo sido disponibilizada a Redação Final do Projeto de Lei nº 169/2015, de autoria da Deputada Estadual Regina Becker Fortunati, que altera a Lei nº 10.576/95 que trata sobre a Gestão Democrática...

29.09.2015

Deferida Liminar do CPERS/Sindicato contra o corte de ponto

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, obteve no dia de hoje, 29/09/2015, LIMINAR determinando o pagamento dos dias de Greve realizados pela...

26.09.2015

Nota de Repúdio da OAB ao PL 336/2015

Nota de repúdio do Colégio de Presidentes da OAB/RS: A OAB/RS vem a público manifestar sua completa oposição ao PL 336/2015 enviado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul à Assembleia...

24.09.2015

Projeto do Governo ataca RPVs e aumenta a fila dos precatórios

O Projeto de Lei nº 336/2015 dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul. No referido projeto, as...

16.09.2015

DEFERIDA LIMINAR DO CPERS CONTRA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, conquistou liminar contra o parcelamento dos salários da categoria. A decisão foi proferida no...

15.09.2015

Ação de Alteração de Nível

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado informa que está ingressando com a ação de Alteração de Nível, que visa o direito a receber o reajuste dos valores da alteração de nível previstos e não...

14.09.2015

Informações sobre os Projetos de Lei e Decretos que serão votados pela Assembléia Legislativa do Estado em 15.09

Projeto de Lei nº 206/2015 - Responsabilidade Fiscal Estadual - cria mecanismos de restrição para o gasto de pessoal da administração, acarretando em inexistência de reajustes reais para os...

08.09.2015

Parecer sobre o Projeto de Lei 336/2015 que dispõe sobre a redução do limite das RPVS

O Projeto de Lei nº 336/2015 dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em processos judiciais. No...

25.08.2015

Informações sobre o Mandado de Segurança contra o parcelamento dos salários

Informamos que o CPERS/Sindicato, através de sua assessoria jurídica, já ingressou com medida judicial contra o parcelamento dos salários da categoria. O processo recebeu o número 70063914865, tendo...

20.08.2015

Orientações aos educadores sobre a greve unificada dos servidores públicos

A ameaça de corte de ponto dos servidores estaduais que aderirem ao movimento grevista de três dias decidido em assembleia geral do CPERS/Sindicato e de outras categorias representa verdadeiro ato de...

11.08.2015

Novos Projetos de Lei e Emendas Constitucionais enviados pelo Governo do Estado - "FASE 3 DO AJUSTE FISCAL"

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um pacote com dez projetos de leis e emendas constitucionais, no que foi chamado de Fase 3 do ajuste fiscal estadual na sexta-feira, dia...

04.08.2015

CPERS/SINDICATO REITERA PEDIDO LIMINAR CONTRA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS

A Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, informa que reiterou, em 31.07.2015, o pedido liminar no Mandado de Segurança n° 70063914865, que...

31.07.2015

Comentários referentes a proposta de projeto de lei sobre o piso salarial nacional dos profissionais da educação escolar pública elaborada pela CNTE

A proposta de Projeto de Lei apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE objetiva a regulamentação do art. 206, VIII da Constituição Federal, que dispõe: “Art. 206....

31.07.2015

Análise da proposta de projeto de lei da CNTE sobre diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação escolar pública

A proposta de Projeto de Lei apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE objetiva a valorização dos profissionais da educação de forma a elevar sua remuneração média,...

10.07.2015

Informações sobre o pagamento do Valerrefeição

1 - O pagamento se dará em parcelas semestrais e de forma corrigida com início no mês de novembro de 2015. Não necessariamente todos receberão na primeira parcela. 2 - O valor, por parcela, é de...

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