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31.03.2016
PARCELAMENTO DE SALÁRIO: Jurídico denuncia descumprimento de ordem judicial e pede aplicação de multa
Em função dos novos parcelamentos de salário, o Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, protocolou, na tarde de hoje (31.03), nos autos do...
02.03.2016
Hora-Atividade e o Decreto 52.921/2016
O Governo do Estado editou recentemente o Decreto nº 52.921/16, que regulamenta a carga horária dos professores estaduais. No referido Decreto, a Administração determina que os docentes exerçam 800...
04.01.2016
Comunicado do 13° salário
Informamos que os servidores que não conseguiram retirar o décimo terceiro junto ao Banrisul, devem entrar em contato com o Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, para ingresso de ação...
23.12.2015
Ajuste Fiscal 6 - Sessão Extraordinária convocada pelo Governador para dia 28/12/2015
O Governador José Ivo Sartori encaminhou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Edson Brum requerimento de convocação extraordinária do Parlamento para análise de um conjunto de alterações...
23.12.2015
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 507/2015 que dispõe sobre a dispensa de servidores da administração para o exercício de mandato sindical
O presente projeto altera a Lei nº 9.073/90, que regulamenta a liberação de servidores para exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. As...
21.12.2015
Programação de final de ano do escritório
O escritório Buchabqui e Pinheiro Machado estará fechado até dia 04/01/2016, tendo em vista o recesso do Judiciário. No entanto, como assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, o escritório informa...
21.12.2015
Judiciário indefere liminar do CPERS contra o parcelamento do 13º salário
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, ingressou ainda na sexta-feira, dia 18/12/2015, com MANDADO DE SEGURANÇA para garantir o pagamento do...
15.12.2015
Informações do 13° salários dos servidores públicos
Orientamos que os pedidos de empréstimo do 13º salário negados pelo Banrisul devem ser solicitados por escrito para que o Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado possa avaliar as possíveis medidas...
07.12.2015
Lei Complementar 152/2015 - Aposentadoria compulsória aos 75 anos
Entrou em vigor, em 04.12.2015, a Lei Complementar nº 152/2015 que altera a idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
04.12.2015
Governo encaminha projeto de Lei para parcelamento do 13º salário
Foi encaminhado pelo Governo do Estado o Projeto de Lei nº 462/2015 que trata da indenização paga pelo Estado em razão do atraso no pagamento da gratificação natalina. Referido projeto prevê uma...
12.11.2015
O que você precisa saber sobre a Eleição de Diretores de Escola:
PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 – Qual a legislação que será adotada pela Secretaria de Educação nessa eleição? O processo eleitoral é disciplinado pela Lei Estadual 10.576/95, até a atualização...
10.11.2015
Divulgado novo cronograma de atividades para as eleições de diretores de escolas da rede pública estadual
Foi publicada no Diário Oficial a Portaria Nº 277/2015, que estabelece as regras para a realização do processo de indicação para as funções de direção e vice-direção no âmbito das escolas da rede...
09.11.2015
Buchabqui e Pinheiro Machado conquista liminar que suspende os efeitos da Lei n° 14754/15 que alterava as regras para eleição de diretores de escolas
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, obteve no dia 06/11/2015, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (n°...
29.10.2015
Informações sobre o processo dos 2% da Lei n° 10.588/95
O CPERS/SINDICATO ajuizou no ano de 2000 processo judicial buscando os valores que foram descontados indevidamente decorrentes da Lei 10.588/95. Tal lei determinou que os servidores públicos civis...
15.10.2015
Parecer sobre o PL 169/2015, que dispõe sobre Gestão Democrática do Ensino Público
Tendo sido disponibilizada a Redação Final do Projeto de Lei nº 169/2015, de autoria da Deputada Estadual Regina Becker Fortunati, que altera a Lei nº 10.576/95 que trata sobre a Gestão Democrática...
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