08.09.2015

Parecer sobre o Projeto de Lei 336/2015 que dispõe sobre a redução do limite das RPVS

O Projeto de Lei nº 336/2015 dispõe sobre a redução do limite de valor para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul em processos judiciais. No...
25.08.2015

Informações sobre o Mandado de Segurança contra o parcelamento dos salários

Informamos que o CPERS/Sindicato, através de sua assessoria jurídica, já ingressou com medida judicial contra o parcelamento dos salários da categoria. O processo recebeu o número 70063914865, tendo...
20.08.2015

Orientações aos educadores sobre a greve unificada dos servidores públicos

A ameaça de corte de ponto dos servidores estaduais que aderirem ao movimento grevista de três dias decidido em assembleia geral do CPERS/Sindicato e de outras categorias representa verdadeiro ato de...
11.08.2015

Novos Projetos de Lei e Emendas Constitucionais enviados pelo Governo do Estado - "FASE 3 DO AJUSTE FISCAL"

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um pacote com dez projetos de leis e emendas constitucionais, no que foi chamado de Fase 3 do ajuste fiscal estadual na sexta-feira, dia...
04.08.2015

CPERS/SINDICATO REITERA PEDIDO LIMINAR CONTRA O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS

A Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, representada pelo escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, informa que reiterou, em 31.07.2015, o pedido liminar no Mandado de Segurança n° 70063914865, que...
31.07.2015

Comentários referentes a proposta de projeto de lei sobre o piso salarial nacional dos profissionais da educação escolar pública elaborada pela CNTE

A proposta de Projeto de Lei apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE objetiva a regulamentação do art. 206, VIII da Constituição Federal, que dispõe: “Art. 206....
31.07.2015

Análise da proposta de projeto de lei da CNTE sobre diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação escolar pública

A proposta de Projeto de Lei apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação – CNTE objetiva a valorização dos profissionais da educação de forma a elevar sua remuneração média,...
10.07.2015

Informações sobre o pagamento do Valerrefeição

1 - O pagamento se dará em parcelas semestrais e de forma corrigida com início no mês de novembro de 2015. Não necessariamente todos receberão na primeira parcela. 2 - O valor, por parcela, é de...
08.07.2015

Por que não optar pela proposta de fruição ou conversão em pecúnia da Licença Prêmio regulamentada pelo Decreto nº 52.397/2015?

1° - Quem está sendo notificado pela Coordenadoria Regional de Educação para que goze a licença prêmio, preferencialmente, no mês de julho, conforme disposto no § 4 do artigo 1° do decreto nº...
01.07.2015

Informação sobre os novos Projetos de Lei encaminhados pelo Governo Sartori em 26.06.15

Projeto de Lei 250: Fixa o valor unitário do valerrefeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º...
30.06.2015

Proposta de Acordo Individual do Valerrefeição

Recentemente o Tribunal de Justiça divulgou a proposta de pagamento dos processos judiciais do valerrefeição oferecida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Tal pagamento se dará em...
17.06.2015

Atenção Membros do Magistério: Ações da Parcela Autônoma e Revisão do Básico estão com seus dias contados!

Os processos decorrentes da cobrança dos reajustes de 81,43% sobre a Parcela Autônoma previstos e não cumpridos pela Lei nº 10.395/95 (Parcela Autônoma) bem como a  cobrança da incorporação dos 20%...
15.06.2015

Parecer sobre Decreto Nº 52.397/2015, que trata da fruição e conversão da Licença-Prêmio

O decreto nº 52.397/15 regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio dos servidores do poder Executivo. O presente projeto destaca dois pontos fundamentais no direito do...
10.06.2015

Informações sobre os demais Projetos de Lei encaminhados pelo Governo Sartori

Projeto de Lei 208/2015 Autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul a criar estrutura societária necessária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização....
09.06.2015

Proposta de Emenda Constitucional nº 242/2015 - extinção da Licença-Prêmio dos Servidores Estaduais

A Proposta de Emenda Constitucional nº 242/2015 extingue a licença-prêmio dos servidores estaduais e cria a possibilidade de afastamento, por meio de licença para participação de curso de capacitação...