19.04.2017

Projeto da Reforma da Previdência deve ter alterações

O relator da Reforma da Previdência confirmou modificações na proposta original enviado ao Congresso. O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado está aguardando publicação oficial do substitutivo para...
17.03.2017

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

As novas regras apresentadas pelo Governo Federal são apenas uma proposta de alteração do regime previdenciário. Portanto, ainda não estão valendo oficialmente, o que vai depender de aprovação por...
18.01.2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Conforme já noticiado, o Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, obteve êxito no pedido liminar que determinou a devolução...
05.01.2017

Escritórios Santa Maria, Pelotas, Caxias e Passo Fundo

Informamos que os Escritórios de Santa Maria, Pelotas, Caxias e Passo Fundo estarão em férias coletivas até 31/01/2017, retornando as atividades em 01/02/2017.   Nesse período, pedimos que entrem...
03.01.2017

Banrisul tem até o dia 11.01.2017 para devolver os valores descontados da antecipação do 13° salário:

O Banrisul recorreu da decisão liminar concedida em 22.12.2016 que determinou a devolução imediata dos valores descontados em razão da antecipação do 13º salário de todos os servidores representados...
22.12.2016

CPERS GANHA LIMINAR DO 13º SALÁRIO

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, ganhou LIMINAR proferida pelo órgão especial do Tribunal de Justiça determinando o imediato e...
22.12.2016

Concedida LIMINAR para devolução dos valores descontados em razão da antecipação do 13º salário dos professores e funcionários de escola

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, acaba de obter decisão LIMINAR contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Estado do Rio Grande...
21.12.2016

AJUIZADA AÇÃO COLETIVA CONTRA DESCONTO DA ANTECIPAÇÃO DO 13º DE 2016

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, ingressou hoje (21/12/2016) com Ação requerendo a devolução dos valores descontados dos integrantes...
20.12.2016

Impetrado Mandado de Segurança em face do não pagamento do 13º salário dos professores e funcionários de escola

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, ingressou hoje (20/12/2016) com Mandado de Segurança com o objetivo de que seja pago o 13º salário...
18.12.2016

DEFERIDA LIMINAR DO CPERS PERMITINDO ACESSO AO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA

O Cpers/Sindicato, representado pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, obteve na tarde de hoje, 18.12.2016, LIMINAR determinando o acesso dos 15 Diretores do CPERS ao Plenário da Assembleia...
06.12.2016

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO TEMER TERMINA COM REGRA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que altera as regras previdenciárias do Regime Geral de Previdência e dos Regimes Próprios da União, Estados e...
24.11.2016

Sobre as PECs e Projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa em 23/11/2016

Um conjunto de projetos de restruturação do Estado que preveem a fusão de Secretarias, a extinção de Fundações, Autarquias e Companhias Públicas, aumento da Contribuição Previdenciária, além de uma...
23.11.2016

STJ determina que ação do Piso Salarial do Magistério retorne à origem para que o TJ/RS se manifeste acerca da incidência da carreira sobre o piso

O escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato e habilitado como amicus curiae na ação civil pública que trata do Piso Salarial do Magistério do Rio...
21.11.2016

Pacote Sartori

O Governo do Estado encaminhará amanhã  (22.11.2016) para a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de restruturação do Estado que preveem a extinção de Fundações, Autarquias e Companhias...
21.10.2016

PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS: INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E ORIENTAÇÕES

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, com total indignação pelo atual momento vivido pelos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram seu décimo primeiro parcelamento de...