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18.12.2016
DEFERIDA LIMINAR DO CPERS PERMITINDO ACESSO AO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA
O Cpers/Sindicato, representado pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, obteve na tarde de hoje, 18.12.2016, LIMINAR determinando o acesso dos 15 Diretores do CPERS ao Plenário da Assembleia...
06.12.2016
REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO TEMER TERMINA COM REGRA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que altera as regras previdenciárias do Regime Geral de Previdência e dos Regimes Próprios da União, Estados e...
24.11.2016
Sobre as PECs e Projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa em 23/11/2016
Um conjunto de projetos de restruturação do Estado que preveem a fusão de Secretarias, a extinção de Fundações, Autarquias e Companhias Públicas, aumento da Contribuição Previdenciária, além de uma...
23.11.2016
STJ determina que ação do Piso Salarial do Magistério retorne à origem para que o TJ/RS se manifeste acerca da incidência da carreira sobre o piso
O escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato e habilitado como amicus curiae na ação civil pública que trata do Piso Salarial do Magistério do Rio...
21.11.2016
Pacote Sartori
O Governo do Estado encaminhará amanhã (22.11.2016) para a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos de restruturação do Estado que preveem a extinção de Fundações, Autarquias e Companhias...
21.10.2016
PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS: INFORMAÇÕES ATUALIZADAS E ORIENTAÇÕES
O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, com total indignação pelo atual momento vivido pelos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram seu décimo primeiro parcelamento de...
05.09.2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA LIMINAR QUE PROÍBE PARCELAMENTO DE SALÁRIO PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira, 05 de setembro de 2016, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, concedeu a ordem no Mandado de Segurança nº 70063914865 impetrado pelo Escritório Buchabqui e Pinheiro...
11.08.2016
PRAZO PARA ENCAMINHAR AÇÃO JUDICIAL DA PROMOÇÃO DE 2011 ESTÁ SE ESGOTANDO
OS SERVIDORES PROMOVIDOS EM 14 DE SETEMBRO DE 2011 TÊM ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO PARA ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO PARA O INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DO JURÍDICO DO CPERS/SINDICATO. ISSO PORQUE O...
29.07.2016
GOVERNO DESCUMPRE LIMINAR, PARCELA SALÁRIOS NOVAMENTE E JUDICIÁRIO SE OMITE
O Governo Sartori mais uma vez descumpre os termos da liminar deferida no Mandado de Segurança n° 70063914865 interposto em março de 2015, que determinou o pagamento dos salários da categoria de...
23.06.2016
Atuação do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado junto ao movimento grevista e às ocupações
Como é sabido, manifestações por todo o Estado ocorrem pelo menos desde o dia 13 de maio (quando foi deflagrada a greve dos professores estaduais) contra a política adotada pelo Governador...
21.06.2016
ESTADO E BANRISUL DESCUMPREM ACORDO DO 13º SALÁRIO
Governo do Estado e Banrisul descumpriram os termos do contrato e descontaram antecipadamente os valores do empréstimo do décimo terceiro salário de 2015. O equívoco acabou gerando prejuízo aos...
23.05.2016
Sobre o Direito de Greve
A Constituição Federal prevê a possibilidade de realização de movimento grevista aos trabalhadores em geral, conforme consta em seu art. 9º: “art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo...
13.05.2016
Difícil Acesso e a Portaria nº 116/2016
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial de 29 de abril de 2016 a Portaria nº 116/2016 através da qual institui uma Comissão Estadual com a finalidade de examinar pedidos...
04.04.2016
Projeto de Lei nº 190/2015
O deputado Marcel Van Hattem apresentou o Projeto de Lei que visa instituir no âmbito do sistema estadual de ensino o “Programa Escola Sem Partido”. O projeto tem como justificativa proteger a...
04.04.2016
Projeto de Lei n° 44/2016
O Governo do Estado encaminhou uma série de projetos que visam ao desmantelamento do estado e a precarização dos serviços públicos. Em sua política de acabar com o papel do estado nas políticas...
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