03.09.2018

CONTRATADOS DEVEM INGRESSAR COM AÇÃO PARA RECEBER O ABONO FAMÍLIA

O Abono Família é uma gratificação prevista no art. 118 da Lei 10.098/94 a todos os servidores públicos estaduais  (sem distinção entre servidores efetivos e contratados) que possuírem: I - filho...
31.08.2018

Alterações nas regras de Licença Maternidade e Paternidade para Servidores Públicos Estaduais

Em abril do corrente ano, entrou em vigor a Lei Complementar nº 15.165/2018, que alterou e introduziu novas regras ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais – Lei nº...
02.08.2018

Indeferida liminar contra demissão de servidores contratados em período eleitoral

O CPERS/Sindicato, através da Assessoria Jurídica Buchabqui e Pinheiro Machado, impetrou em 27/07/2018 Mandado de Segurança sob o Nº 0222514262188217000, para três servidores contratados...
23.07.2018

CPERS denuncia demissões durante período eleitoral

O CPERS/Sindicato ingressou na sexta-feira (20/07/2018), com uma denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral da 4º Região do Ministério Publico Federal, contra as demissões de servidores contratados...
12.07.2018

Judiciário indefere liminar do CPERS contra corte de ponto dos servidores que não compareceram ao trabalho em razão do não pagamento de salário

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato, ingressou, com MANDADO DE SEGURANÇA para que o Estado se abstenha de registrar faltas, e cortar o...
05.07.2018

Informações sobre o expediente do Escritório dia 06/07/2018

Em virtude do Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na sexta-feira (06.07.2018), informamos que o funcionamento do Escritório será das 09 às...
02.07.2018

Ingresso de Mandado de Segurança contra corte de ponto dos servidores que não comparecerem ao trabalho em razão de não pagamento de salário

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, ingressou com Mandado de Segurança com o objetivo de evitar registro de faltas, bem como o corte de...
29.06.2018

Informação sobre expediente do Escritório no dia 02/07/2018

Em virtude do Jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na segunda-feira (02.07.2018), informamos que o funcionamento do Escritório será das 14h às...
07.06.2018

INFORMAÇÕES DO ACORDO DO VALE-REFEIÇÃO

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado informa que o Estado do Rio Grande do Sul pagou no contracheque do mês de maio mais uma parcela do processo referente ao Vale-Refeição. A parcela varia de...
04.06.2018

AJUIZADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PROPAGANDA DE CUNHO POLÍTICO DO ESTADO DO RS

O SENGE/RS, SENERGISUL e o SINTEC, através do Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, ingessaram na tarde de hoje (04.04.2018) com Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, em razão...
06.04.2018

INFORMAÇÃO SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS - PROCESSO TCE

O Governo do Estado, através do Sr. Secretário de Educação, vem realizando a demissão de funcionários contratados emergencialmente lotados nas escolas estaduais nas funções de Administração Escolar...
22.03.2018

Riscos da Terceirização na Educação Pública

Não bastassem as diversas demonstrações do Governo em seu total desprestígio aos serviços públicos, com a venda de estatais e extinção de importantes fundações, no que concerne à Educação, o nível de...
29.12.2017

LIMINAR DEFERIDA PARA BANRISUL CONCEDER EMPRÉSTIMO DO 13° PARA OS SERVIDORES REPRESENTADOS PELO CPERS - INDEPENDENTEMENTE DE DÍVIDAS

O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, acaba de obter decisão LIMINAR contra o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco do Estado do Rio Grande...
20.12.2017

Impetrado Mandado de Segurança para pagamento do 13º salário

  O Escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, na condição de Assessoria Jurídica do CPERS-Sindicato, ingressou hoje (20/12/2017) com Mandado de Segurança com o objetivo de que seja pago o 13º...
19.12.2017

Nova decisão reafirma liminar contra o Banrisul

Em 20 de dezembro de 2016 a Justiça Estadual deferiu pedido liminar do CPERS/Sindicato determinando ao BANRISUL que devolvesse aos representados do Sindicato os valores descontados em débito em conta...